Departamento de Defesa do Consumidor Estimula os Consumidores a Usarem Cartões-Presente

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Cartas ao Editor

Departamento de Defesa do Consumidor Estimula os Consumidores a Usarem Cartões-Presente

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O Departamento de Defesa do Consumidor está estimulando os consumidores a usarem os cartões-presente recebidos durante o Natal o mais rápido possível, a fim de minimizar o risco. As leis relacionadas aos cartões-presente podem parecer complicadas.

Veja o que os consumidores devem saber:

  • Esteja ciente se seu cartão-presente é coberto pela lei federal ou pela lei estadual de Connecticut. Os certificados de presente e cartões-presente vendidos em Connecticut e não emitidos por ou cobertos por uma instituição financeira federal estão cobertos pela lei estadual de Connecticut.
  • Os cartões-presente emitidos ou cobertos por uma instituição financeira federal estão sujeitos à lei federal.
  • Para certificados de presente e cartões-presente emitidos por uma instituição financeira, como um banco, você pode verificar se ela é uma instituição financeira federal ou não, indo ao site do Departamento de Bancos de Connecticut<http://www.ct.gov/dob/cwp/view.asp?a=2228&q=296956&dobNAV_GID=1660>.
  • Se a lei do Estado de Connecticut se aplica, o certificado de presente ou cartão-presente pode não terá uma data de validade ou taxa de inatividade.
  • As taxas, se houver, devem ser divulgadas

Para obter mais detalhes sobre regras e regulamentos dos cartões-presente, os consumidores podem visitar a página do DCP aqui<http://www.ct.gov/dcp/cwp/view.asp?q=430520>.

Se os consumidores tiverem queixas relacionadas aos cartões-presente, poderão apresentar uma queixa ao DCP

dcp.frauds@ct.gov<mailto:dcp.frauds@ct.gov>, ou ligarem para (860) 713-6100.

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January 13, 2017

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