O que é a Lei do Limão?

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O que é a Lei do Limão?

By Catherine Blinder

O programa Lei do Limão de Connecticut foi um dos primeiros no país, a partir de 1984. Em 2018, o Departamento de Proteção ao Consumidor processou 81 casos, até agora em 2019 processamos 93 casos.

Apesar de existirem muitos escritórios de advocacia que anunciam que o ajudarão no processo, isso não é necessário e a maioria das pessoas qualificadas não contrata um advogado.

Comprar um carro novo é um grande investimento. E depois de comparar preços, recursos de segurança, opções e garantias, você concorda em pagar uma quantia considerável em dinheiro por um veículo que espera que dure anos e anos.

Com tanto a considerar, é fácil perder acidentalmente algo, e isso pode ser incrivelmente frustrante, especialmente se você acabar com um veículo com defeito ou com um “limão”.

Para se proteger, eis algumas ações que você pode tomar para garantir que não compre um veículo com defeito:

  • Leve o carro para um test drive prolongado. Você precisará sair com o carro e se comprometer a dirigir a menos de 80 km. Mas, se puder, conduza o carro pela vizinhança e em lugares aonde normalmente você vai, como escola, trabalho ou supermercado, para ver como ele funciona dentro de sua rotina diária. Se o carro não funcionar bem em um test drive, não ficará melhor no futuro.
  • Em seguida, se você tiver tomado uma decisão sobre o tipo de carro que deseja, teste alguns deles. Se um parecer um pouco diferente dos outros ou operar de maneira questionável, há uma chance de que seja um limão.

Infelizmente, mesmo as pessoas que tomam todas as medidas responsáveis podem acabar com limões. Se você se encontrar nessa situação, considere se inscrever no Programa de Lei do Limão de CT.

Antes de se inscrever, verifique se o seu veículo está qualificado para o programa:

  • O veículo deve ser registrado como “passageiro”, “combinação” ou “motocicleta” no estado de Connecticut; e,
  • O veículo teve um defeito, dentro da garantia limitada do fabricante, durante os primeiros 2 anos ou 39.000 km que não puderam ser reparados após um número razoável de tentativas.

Se o seu carro se encaixa nessas qualificações e tem um defeito que persiste mesmo após um número razoável de tentativas de conserto, você deve se inscrever. Um número razoável de tentativas é geralmente considerado quatro (4), mas pode ser menor nos casos com sérias preocupações de segurança.

Nosso formulário está disponível on-line em www.ct.gov/DCP/lemon. Depois de preencher e enviar a inscrição, responderemos sobre sua elegibilidade dentro de cinco dias úteis. Se sua inscrição estiver incompleta, nós a enviaremos de volta com uma lista das informações adicionais necessárias. Se o seu carro for elegível, entraremos em contato com você e seu revendedor com as próximas etapas do processo, o que acabará por significar comparecer a uma audiência.

Ao se preparar para uma audiência de arbitragem, os consumidores devem se certificar de que possuem toda a documentação associada à sua experiência de compra de carro e são capazes de discutir suas tentativas de consertar o veículo.

O sucesso do programa da Lei do Limão de Connecticut tem crescido rapidamente e o DCP tem trabalhado duro para garantir que todos tenham as ferramentas necessárias para navegar nele.

O Departamento também produziu um manual para consumidores que pode ser encontrado em nosso site. Está em espanhol e polonês, além de inglês.

Incentivamos os consumidores com perguntas a acessarem www.ct.gov/DCP/lemon, ou entrarem em contato conosco enviando um e-mail para dcp.lemonlaw@ct.gov ou ligando para 1 (800) 538-CARS (2277).

E lembre-se de passar dicas de segurança ao consumidor para seus amigos e familiares.

Este artigo foi escrito por Catherine Blinder, chefe de educação e divulgação do Departamento de Defesa do Consumidor do Estado de Connecticut. Para saber mais sobre como o Departamento de Defesa do Consumidor pode ajudar, acesse www.ct.gov/dcp.

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December 11, 2019

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