Workshop Sobre Planejamento de Segurança Fornece Informações Valiosas para Famílias de Imigrantes

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Workshop Sobre Planejamento de Segurança Fornece Informações Valiosas para Famílias de Imigrantes

By Equipe Tribuna - Tradução: Fernanda Magrini Sinha

No dia 21 de maio, o jornal Tribuna, em parceria com a Fundação New American Dream, o Centro Cívico Equatoriano e a Emigrantes Brasil & Wide Focus Video Productions realizaram um diálogo e workshop comunitário sobre Planejamento de Segurança para Famílias de Imigrantes.

A juíza da vara de Família e Sucessões de Danbury, Dianne Yamin, explicou em detalhes sobre a guarda temporária, e a advogada Lisa Rivas, da Cramer & Anderson Attorneys at Law, dissecou os parâmetros das ordens executivas do presidente Trump e forneceu conselhos valiosos sobre planejamentos de segurança para pais imigrantes.

A Emigrantes Brasil & Wide Focus Video Productions gravaram o workshop e o vídeo será disponibilizado ao público através da página do Facebook do Tribuna em www.facebook.com/tribunact e website www.tribunact.com.

Segue abaixo uma compilação dos tópicos discutidos mais importantes.

Guarda temporária

A juíza Dianne Yamin disse que tem a impressão de que o foco da fiscalização será os criminosos e pessoas com antecedente de violência, e que não deve haver um sentimento de pânico na comunidade; entretanto, é sempre importante que os pais estejam preparados para futuras eventualidades.

“Por exemplo, todos os pais devem ter um último pedido e testamento, procuração durável, procuração de cuidados da saúde e de vida preparados. No caso de possível deportação, eles também devem ter um documento de guarda temporária, o que permitiria o cuidado imediato da criança fora da intervenção judicial”, aconselhou ela.

De acordo com Yamin, um guardião temporário é considerado um plano de segurança útil para imigrantes indocumentados. Um guardião temporário de um menor de idade é definido da seguinte maneira: “Um pai ou tutor, como mandante, pode designar um guardião temporário a um menor de acordo com as disposições das seções 45a624 a 45a-624g, inclusive. Tal designação, na forma prevista na seção 45a-624b, entrará em vigor na ocorrência de uma contingência especificada, incluindo, mas não se limitando à incapacidade mental, debilitação física ou morte do mandante…”

“Alguns dos benefícios mais importantes da tutela temporária é que ela fornece alguém que pode cuidar da criança imediatamente após uma contingência, como uma deportação”, disse Yamin. “É um procedimento muito fácil. Os pais e guardiões podem designar um tutor temporário com antecedência. A tutela só entra em vigor quando a contingência ocorre, e a declaração jurada para esse efeito é assinada. Nenhum arquivamento judicial é necessário.”

Quem pode nomear um tutor temporário?

-Um pai ou tutor legal pode usar o estatuto, independentemente do estado de saúde; no entanto, a tutela dura apenas um ano após a ativação ou até que o evento desencadeador ou contingência termine.

Como estabelecer um tutor temporário

-A designação deve ser testemunhada e uma cópia fornecida ao tutor temporário.

Como a autoridade do tutor temporário é ativada

-Diante do evento desencadeador, o tutor temporário deve apresentar uma declaração escrita dos fatos (depoimento juramentado) de que o evento especificado ocorreu. NENHUM arquivo judicial é necessário. A tutela temporária é válida por um ano.

-Se o pai morrer, o guardião temporário permanece no seu lugar por 90 dias; então, ele ou ela pode solicitar a tutela permanente através dos tribunais.

Evento desencadeador

-Conforme especificado na designação, incluindo, mas não limitado a morte, incapacidade mental ou debilitação física.

Envolvimento do progenitor que não tem a custódia

-Se ambos os pais estão vivos, eles devem consentir, a menos que tenham sido removidos como guardiões ou seus direitos como pais foram encerrados.

Relação entre a autoridade dos pais e do tutor

-A autoridade do tutor temporário termina quando o evento desencadeante não existe mais ou após um ano, o que ocorrer primeiro. A lei não especifica se o pai e o tutor têm autoridade concorrente ou se esse assume autoridade exclusiva com o evento desencadeante.

Retirada da tutela

Revogada a qualquer momento, por escrito, para o tutor.

Este ano, o governador Dannel P. Malloy anunciou a criação de um “kit  de ferramentas” para famílias preocupadas. O governador disse que existem cerca de 22.000 crianças que vivem em Connecticut que são cidadãs, mas seus pais são indocumentados.

Para baixar o kit, visite: portal.ct.gov/FamilyPreparedness.

Para obter mais informações sobre a tutela temporária, ou para baixar a amostra do formulário, visite http://www.ctprobate.gov/Pages/ChildrensMatters.aspx.

 

Rompimento da ordem executiva e planejamento de segurança

A advogada Lisa Rivas explicou que há algumas áreas às quais a comunidade deve prestar muita atenção, inclusive como duas ordens executivas assinadas pelo presidente Trump serão implementadas pelo Departamento de Segurança Interna. Ela destacou o seguinte:

Prioridades de execução

A ordem diz que a prioridade será a remoção de imigrantes deportáveis que “tenham sido condenados por qualquer delito; foram acusados de qualquer ofensa criminal, e essa acusação não foi resolvida; cometeram atos que constituíam uma infração penal imputável; se envolveram em fraude ou falsas declarações intencionais relacionadas a qualquer assunto ou pedido oficial perante uma agência governamental; abusaram de qualquer programa relacionado ao recebimento de benefícios públicos; estão sujeitos a uma ordem final de remoção, mas que não cumpriram sua obrigação legal de sair dos Estados Unidos; ou no julgamento de um oficial de imigração representam, de algum forma, um risco para a segurança pública ou a segurança nacional”.

Com base na redação da ordem executiva, um criminoso pode incluir alguém acusado, mas não realmente condenado por um crime.

As últimas disposições aparentemente incluem qualquer pessoa que um funcionário da imigração sinta ser ameaçadora a “segurança pública ou nacional”, mesmo que ela não enfrente acusações, dando ampla autoridade aos oficiais.

E o termo “ofensa criminal” não está definido na ordem e pode incluir uma ampla gama de acusações, incluindo, presumivelmente, delitos menores.

 

Remoção acelerada

O Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS) usa a remoção acelerada para deportar as pessoas o mais rápido possível. Alguém com remoção acelerada não tem chance de conversar com um juiz ou tempo para encontrar um advogado. Geralmente, ela é usada apenas para expulsar pessoas encontradas perto da fronteira para que possam ser devolvidas o mais rápido possível ao seu país. Sob a ordem executiva, os procedimentos de remoção acelerada não são mais limitados a apreensões perto da fronteira.

Como se preparar

Na parte de planejamento de segurança de sua palestra, a advogada Rivas fez recomendações para os imigrantes indocumentados:

Documentos que sempre se deve carregar:

  • Informações de contato para a pessoa responsável por seus filhos (cônjuge ou responsável);
  • Informações de contato de um advogado de imigração;
  • Se possuir, um cartão de autorização de emprego válido ou um cartão de residente permanente;
  • Se possuir, uma carteira de motorista válida;
  • Se possível, prova de que esteve nos Estados Unidos há pelo menos dois anos;
  • Não carregue documentos ou informações com identificações falsas.

Documentos a serem organizados em sua casa

  • Passaportes;
  • Certidões de nascimento (para você, seu cônjuge e seus filhos);
  • Certidões de casamento;
  • Certidão de divórcio;
  • Número de estrangeiro e cópias de qualquer documentação da imigração (avisos de recebimento, vistos, ordens de deportação e assim por diante);
  • Cartões de segurança social (social security);
  • Cópias certificadas de todos os registros de disposição judicial;
  • Informações médicas das crianças (lista de medicamentos, informações de contato médico);
  • Prova de que residiu nos Estados Unidos por 10 anos ou mais (se aplicável);
  • Planos familiar e de ativos (patrimônio) preparados.

Somente se você estiver preocupado em ser detido, então pode considerar uma dessas opções:

  • Informe a escola para que uma pessoa diferente do tutor ou do pai possa retirar a criança da escola ou do ônibus;
  • Anote as instruções se o seu filho tiver quaisquer condições médicas e/ou tomar remédios;
  • Certifique-se de que seus filhos tenham passaportes;
  • Tenha um contato de emergência que você possa ligar se for detido e tenha um plano com essa pessoa;
  • Considere obter um formulário de procuração preparado para crianças e/ou um formulário de guarda temporária;
  • Considere obter uma forma de procuração para ativos como uma casa e/ou contas bancárias.

“Foi um prazer ser convidada e poder dialogar com os líderes da comunidade sobre as mudanças na lei e na política imigratória. Também convido os membros da comunidade a assistirem o vídeo e ler os materiais para que possam se preparar e entender o que está acontecendo”, disse Rivas.

 

Se deseja participar dos próximos diálogos ou workshops da comunidade, envie seu e-mail, nome completo, endereço e número de telefone para danburycommunitydialogues@gmail.com para ser adicionado à lista de e-mails.

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May 24, 2017

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