Imigrantes Indocumentados Proativos Encorajados a Fazer Planos Para o Pior

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Imigrantes Indocumentados Proativos Encorajados a Fazer Planos Para o Pior

By Emanuela Palmares

Os imigrantes que temem a detenção ou a deportação estão tentando ser proativos e nomearem um guardião para cuidar de seus filhos caso eles sejam detidos e não possam cuidar deles.

Randy Capps do Instituto de Política Migratória (MPI — Migration Policy Institute), uma instituição sem fins lucrativos com sede em Washington que analisa o movimento de pessoas em todo o mundo, disse recentemente à Reuters que, embora colocar planos de contingência em prática seja uma boa ideia, ele não acha que o nível de medo seja justificado.

A juíza de provas de Danbury, Dianne Yamin, concorda.

“Tenho a impressão de que o foco da fiscalização serão os criminosos e pessoas de origem violenta, e todos devemos ficar tranquilos de que isso contribuirá para uma comunidade mais segura para todos. Não deve haver uma sensação de pânico; entretanto, é sempre importante que os pais estejam preparados para eventos futuros”, disse Yamin, acrescentando: “Por exemplo, todos os pais devem ter um último pedido e testamento, procuração durável, procuração de cuidados a saúde e de vida. No caso de possível deportação, eles também devem ter uma tutela alternativa, o que permitiria o cuidado imediato da criança fora da intervenção judicial”.

Durante a administração anterior do presidente Barack Obama, um democrata, a probabilidade de ambos os pais serem deportados era escassa, disse Capps. Ele duvida que haverá uma enorme mudança sob o republicano Trump para deportação de ambos os pais. “As chances ainda são muito baixas, mas não tão baixas quanto eram — e isso é apenas o começo da administração”, disse ele.

No segundo semestre de 2015, o Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas (ICE —Immigration and Customs Enforcement) removeu 15.422 pais que disseram ter pelo menos um filho nascido nos EUA, de acordo com dados do ICE.

Obama foi criticado por ser o “deportador chefe” depois que expulsou mais de 400.000 pessoas em 2012, mais do que qualquer presidente em um único ano. Em 2014, o governo Obama começou a se concentrar em uma fatia mais estreita de imigrantes, aqueles que tinham entrado recentemente no país ou que cometeram crimes graves.

Trump disse que ainda priorizaria criminosos para deportação. Danbury já viu sua parcela de prisões do ICE este ano visando indivíduos com antecedentes criminais.

Na última semana de março, em uma declaração sobre as recentes apreensões na área, um funcionário do ICE também disse que a agência rotineiramente chega aos promotores locais quando os estrangeiros na custódia do ICE também têm pendentes acusações criminais locais e que, em última instância, depende dos promotores locais determinar as próximas etapas no caso criminal.

A tutela alternativa é a resposta para pais indocumentados preocupados?

De acordo com Yamin, um guardião é considerado um plano de segurança útil para imigrantes indocumentados.

Mas o juiz explica que em Connecticut, existem quatro tipos de tutela para uma criança:

  • Tutela temporária: um tipo que qualquer pai ou guardião de um menor de idade pode solicitar ao tribunal de sucessão no distrito em que o menor vive para a nomeação de um tutor provisório para servir até um ano, se o pai ou o tutor nomeado não puder cuidar do menor por qualquer motivo.
  • Cotutela: a cotutela é uma tutela compartilhada entre duas pessoas ou entidades, como dois avós.
  • Tutela permanente: é uma relação entre um filho menor e um tutor (ou seja, um cuidador adulto), no qual o tutor tem o dever legal de cuidar da criança. Destina-se a persistir até que o menor atinja a maioridade sem a terminação dos direitos parentais dos pais do menor.
  • Tutela alternativa de um menor: “Um pai ou tutor, como mandante, pode designar um guardião alternativo a um menor de acordo com as disposições das seções 45a624 a 45a-624g, inclusive. Tal designação, na forma prevista na seção 45a-624b, entrará em vigor na ocorrência de uma contingência especificada, incluindo, mas não se limitando à incapacidade mental, debilitação física ou morte do mandante…”.

“Alguns dos benefícios mais importantes da tutela alternativa é que ela fornece alguém que pode cuidar da criança imediatamente após uma contingência, como uma deportação”, disse Yamin. “É um procedimento muito fácil. Os pais e guardiões podem designar um tutor alternativo antes do tempo. A tutela só entra em vigor quando a contingência ocorre, e a declaração jurada para esse efeito é assinada. Nenhum arquivamento judicial é necessário.”

Quem pode nomear um guardião alternativo?

-Um pai ou tutor legal pode usar o estatuto independentemente do estado de saúde; no entanto, a tutela dura apenas um ano após a ativação ou até que o evento desencadeador ou contingência termine.

Como estabelecer um guardião alternativo

-A designação deve ser testemunhada e uma cópia fornecida ao guardião alternativo.

Como a autoridade do guardião alternativo é ativada

-Diante do evento desencadeador, o guardião alternativo deve apresentar uma declaração escrita dos fatos (depoimento juramentado) de que o evento especificado ocorreu. NENHUM arquivo judicial é necessário. A tutela alternativa é válida por um ano.

-Se o pai morre, o guardião permanece no seu lugar por 90 dias; então, ele ou ela pode solicitar a tutela permanente através dos tribunais.

Evento desencadeador

-Conforme especificado na designação, incluindo, mas não limitado a, morte, incapacidade mental ou debilitação física.

Envolvimento do progenitor que não tem a custódia

-Se ambos os pais estão vivos, ambos devem consentir, a menos que tenha sido removido como guardião ou os direitos dos pais foram encerrados.

Relação entre a autoridade dos pais e do guardião

-A autoridade do guardião termina quando o evento desencadeante não existe mais ou após um ano, o que ocorrer primeiro. A lei não especifica se o pai e o guardião têm autoridade concorrente ou se o guardião assume autoridade exclusiva com o evento desencadeante

Retirada da tutela

Revogada a qualquer momento, por escrito, para o guardião.

Em 29 de março, o governador Dannel P. Malloy anunciou a criação de um “kit de ferramentas” para famílias preocupadas em uma conferência de imprensa em Hartford. Os documentos incluem um formulário para o guardião, para que os pais possam designar quem cuidará de seus filhos se eles forem levados sob custódia por agentes federais da imigração.

O governador disse que existem cerca de 22.000 crianças que vivem em Connecticut e que são cidadãos, mas os pais são indocumentados.

Para baixar o kit de ferramentas, visite: portal.ct.gov/FamilyPreparedness.

Para obter mais informações sobre a tutela alternativa, ou para baixar a amostra do formulário, visite http://www.ctprobate.gov/Pages/ChildrensMatters.aspx.

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April 5, 2017

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