O Que É a Lei do Limão?

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O Que É a Lei do Limão?

By Catherine Blinder

Comprar um carro novo é um grande investimento, e a maioria demora muito para tomar essa decisão. E depois de compararmos preços, recursos de segurança, opções e garantias, concordamos em pagar uma quantia considerável por um veículo que esperamos que dure anos e anos.

Com tanta coisa a se considerar, é fácil acidentalmente deixar passar algo, e isso pode ser muito frustrante, especialmente se você acabar com um veículo defeituoso ou um “limão”.

Se puder, primeiro você deve se prevenir para garantir que não compre um veículo defeituoso. Há algumas coisas que se deve lembrar durante o test drive. Primeiro, você deve levar seu provável carro novo para fazer um test drive longo. Você terá de levá-lo e comprometer-se a conduzir menos de 80 quilômetros. Se puder, dirija o carro pelo seu bairro, e em lugares que você normalmente frequenta, como a escola, o trabalho ou a mercearia, para ver como ele funciona na sua rotina diária. Se o carro não funcionar bem em um test drive, ele não ficará melhor no futuro. Em seguida, se você tomou uma decisão sobre o tipo de carro que gostaria, deve testar alguns deles. Se um parece um pouco diferente dos outros ou opera de forma questionável, há uma chance de que seja um limão.

Infelizmente, mesmo as pessoas que tomam todos os cuidados podem acabar com limões. Se você se encontrar nessa situação, deve considerar se candidatar ao Programa da Lei do Limão.

Antes de se inscrever, você precisa descobrir se seu carro se qualifica ou não para o programa. Para ser considerado “novo” e se qualificar, seu carro precisa ter 2 anos ou menos, ou ter 38 mil quilômetros ou menos. Se seu carro se encaixa nessas qualificações e tem um defeito que persiste mesmo após um número razoável de tentativas de conserto, você deve se inscrever. Esse número razoável geralmente é considerado quatro (4), mas pode ser menor em casos sérios de problemas de segurança.

Nosso aplicativo está disponível on-line em www.ct.gov/DCP/lemon. Depois de preencher o formulário e enviá-lo, responderemos sobre sua qualificação em até cinco dias úteis. Se sua inscrição estiver incompleta, a enviaremos de volta com uma lista das informações adicionais das quais precisamos. Se o seu carro for elegível, entraremos em contato com você e seu revendedor para as próximas etapas do processo, o que eventualmente significará participar de uma audiência de arbitragem. Embora você possa usar um advogado neste processo, a maioria dos consumidores não o faz. Ao se preparar para uma audiência de arbitragem, os consumidores devem certificar-se de que possuem toda a documentação associada à sua experiência de compra de automóveis e podem discutir suas tentativas de consertar o veículo.

O sucesso do Programa da Lei de Limão de Connecticut tem crescido rapidamente e o DCP tem trabalhado arduamente para garantir que todos tenham as ferramentas necessárias para usá-lo.

Ano passado, processamos 64 casos e retornamos US$ 2.308.107,10 aos consumidores. Isso comparado a 55 casos e US$ 1.509.632,00 em 2016. Em 2017, o Departamento também produziu um manual para os consumidores que pode ser encontrado em nosso site. Ele está em espanhol e polonês, além de inglês.

Encorajamos os consumidores com dúvidas a acessarem www.ct.gov/DCP/lemon ou entrarem em contato enviando um e-mail para dcp.lemonlaw@ct.gov ou ligando para 1 (800) 538-CARS (2277).

Este artigo foi escrito por Catherine Blinder, diretora de educação e extensão do Departamento de Proteção ao Consumidor do Estado de Connecticut. Para saber mais sobre como o departamento pode ajudá-lo, acesse www.ct.gov/dcp.

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May 3, 2018

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