Administração Trump Oferece Boas e Más Notícias Sobre a Imigração

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Administração Trump Oferece Boas e Más Notícias Sobre a Imigração

By Emanuela Palmares

Há boas e más notícias para imigrantes indocumentados nos Estados Unidos.

A boa notícia: o Departamento de Segurança Interna (DHS) anunciou em 16 de junho que manteria a política de Ação Diferida para Chegadas de Crianças (DACA), permitindo que certos imigrantes indocumentados trazidos para os Estados Unidos, ainda crianças, permanecessem no país.

Um anúncio publicado no site do DHS na véspera de 16 de junho, disse que o memorando que criou a DACA “permanecerá em vigor”. Uma folha informativa publicada junto ao anúncio reafirmou que as disposições originais do programa permaneceriam em vigor.

“Os beneficiários da DACA continuarão sendo elegíveis conforme descrito no memorando de 15 de junho de 2012. Os que receberam três anos de prorrogação antes da injunção do tribunal distrital não serão afetados e serão elegíveis para buscar uma prorrogação de dois anos após sua expiração”, lê-se na folha informativa. “Nenhuma licença de trabalho será encerrada antes das datas de validade atuais”.

O programa afeta cerca de 800 mil pessoas nos Estados Unidos e, embora o Trump tenha sugerido, desde que assumiu o cargo, que não expulsaria os beneficiários da DACA, a decisão do DHS acalma algumas preocupações de que a administração poderia acabar com a política.

A má notícia: em 16 de junho, a administração Trump também anunciou oficialmente que revogou uma política de imigração da administração Obama que teria protegido milhões de pais imigrantes indocumentados — a Ação Diferida para Pais de Americanos e Residentes Permanentes Legais, conhecida como DAPA. O programa nunca teve efeito depois de ter sido assinado em 2014.

Os tribunais o bloquearam enquanto aguardam novos litígios, que estão em andamento. O Departamento de Segurança Interna retirou formalmente a política em vez de continuar a defendê-la no tribunal.

Esse programa nunca foi posto em prática porque um tribunal do Texas o bloqueou a pedido de uma coalizão de 26 procuradores-gerais estaduais. O Supremo Tribunal está num impasse, 4-4, com os desafios dessa regra, mas a decisão da administração do Trump termina oficialmente o litígio.

A DACA protege mais de 800 mil pessoas em todo o país e mais de 5.000 pessoas em Connecticut da deportação, imigrantes indocumentados que foram trazidos para os Estados Unidos ilegalmente quando crianças e não conhecem nenhum outro lar, mas a DAPA estenderia as proteções aos pais e potencialmente 5 milhões de pessoas, de acordo com as estimativas.

E o DHS foi mais longe, dizendo que os indivíduos que receberam, por engano, permissões DACA de três anos, em vez dos dois anos habituais, como seria permitido, teriam suas permissões de três anos honradas e não terminadas.

Lucas Codognolla, beneficiário da DACA e diretor executivo da CT Students for a Dream disse: “O anúncio de que a DACA está segura por enquanto é um testemunho da organização e do poder do movimento de jovens imigrantes. Este anúncio destaca o imperativo moral claro e econômico que nossos líderes têm para proteger a DACA”, acrescentando: “Mas não se engane; este anúncio não é simbólico desta administração virando uma nova página. Desde sua inauguração, as aplicações da DACA estão em seu ponto mais baixo. Vimos jovens elegíveis a ela perseguidos e enviados para campos de detenção, deportados e que tiveram suas proteções revogadas devido a infrações de trânsito”.

Durante a campanha, Trump explicitamente se comprometeu a rescindir a DACA e a DAPA “imediatamente”, mas sua administração continuou a emitir autorizações DACA, ao mesmo tempo em que aumentou os esforços de deportação ao ampliar a lista de prioridades, causando confusão entre seus apoiadores e medo naqueles à mercê de suas políticas.

O grupo de restrição de imigração NumbersUSA disse que estava “impressionado” em ver a DAPA ser rescindida, mas queria ver Trump continuar e rescindir a DACA.

“Esperamos que o presidente Trump agora mantenha sua promessa ordenando o fim da outra anistia inconstitucional do governo Obama, o programa DACA, que continua emitindo novas autorizações de trabalho para aqueles que estão aqui ilegalmente”, disse Chris Chmielenski, diretor de conteúdo e ativista da NumbersUSA.

Enquanto isso, Anghy Idrovo, estudante indocumentada e organizadora da comunidade e da campanha para CT Students for a Dream, não se qualifica para a DACA, mas promete continuar lutando pelo sonho que continuará sendo uma realidade temporária para alguns, se não ela mesma.

“Milhões de imigrantes indocumentados, incluindo eu e minha família que não se qualificam para a DACA, continuarão a viver com medo e em risco de deportação, apesar da DACA. Continuaremos trabalhando para educar nossa comunidade. Já vimos muitas pessoas nos contatando, temerosas de que a DAPA não esteja mais em vigor, uma vez que ouviram a notícia de que seu memorando foi rescindido”.

Para mais informações sobre o DACA, visite www.ct4adream.org.

 

 

 

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June 21, 2017

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