Atualização DACA

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Imigração, Noticia

Atualização DACA

By William Hennessy, Esq.

A situação do DACA continua a frustrar a todos, e ainda faltam respostas claras sobre o que acontecerá em março, quando o programa terminar. O quadro ficará mais claro até o final deste mês, quando o Congresso chegar a um acordo para financiar o governo e evitar um fechamento. A boa notícia é que, para aprovar um acordo financeiro, os republicanos têm que trabalhar com os democratas. Isso cria o ambiente para um potencial compromisso com o DACA, que tem sido uma prioridade maior para os democratas do que os republicanos em Washington. A questão agora é se os democratas forçarão um fechamento se os republicanos optarem por não trabalhar com eles no DACA. Os democratas tiveram essa oportunidade no final de dezembro, mas optaram por atrasar o assunto até 19 de janeiro. Se um acordo pode ser alcançado, provavelmente será um compromisso entre o DREAM Act, que é favorecido pelos democratas, e o RAISE Act, favorecido pelos republicanos. 

Nos termos da proposta do DREAM Act, uma pessoa receberia um green card condicional se: 

  • O indivíduo entrou e não saiu dos EUA 4 anos antes da passagem da Lei (por exemplo, se ela fosse aprovada este mês, o indivíduo precisaria estar aqui desde janeiro de 2014); 
  • O indivíduo tinha menos de 18 anos quando entrou nos EUA; 
  • O indivíduo não foi condenado por certas ofensas criminais durante esse período. 

Também nos termos propostos do DREAM Act, o indivíduo eventualmente poderia ajustar o green card condicional a outro e eventualmente obter a cidadania americana. O DREAM Act concederia esses direitos a qualquer pessoa que tenha o DACA, desde que não tenha feito algo que a tenha tornado inelegível no âmbito desse programa. 

O RAISE Act é uma mudança muito mais drástica no nosso sistema imigratório atual. Isso deslocaria as atuais prioridades imigratórias para favorecer indivíduos com certas habilidades e níveis de educação. Sob o RAISE Act proposto:  

  • Os imigrantes só poderiam solicitar para cônjuges e crianças menores de 21 anos. Isso significa que as petições não podem ser solicitadas para irmãos, pais de crianças com mais de 21 anos ou filhos adultos com mais de 21 anos (referidos por alguns como “migração em cadeia”); 
  • O ato limitaria o número de refugiados aceitos, reduzindo assim o número de pessoas capazes de receber asilo;  
  • Finalmente, isso acabaria com o programa de vistos de diversidade, que prioriza a concessão de vistos a países selecionados (p. ex. Portugal e França). 

O RAISE Act não fala especificamente sobre o DACA, mas sugere que uma correção poderia ser feita para permitir que somente pessoas que atualmente possuem proteção DACA se adequam a um green card condicional. 

O presidente Trump declarou que, para que ele “consertasse” o problema do DACA, ele precisaria de fundos para construir um muro na fronteira, intensificar a aplicação da lei de imigração, colocar fim a “migração em cadeia” e fim ao visto de diversidade. Isso parece muito com o RAISE Act. No entanto, afirmar como seria um possível compromisso é altamente especulativo neste momento. As diferenças entre as possíveis propostas são tão amplas que existem muitas possíveis concessões, e o Congresso pode optar por não agir de forma alguma. 

Então o que você deveria fazer? Organizar todos os seus documentos e tê-los prontamente disponíveis. (Você deve fazer isso mesmo que não haja alteração na lei.) Tenha documentos para mostrar que você entrou ou do dia próximo a seu chegada aos Estados Unidos. Se você recebeu um visto, certifique-se de ter uma cópia do passaporte que você chegou e de qualquer passaporte vencido desde então. Além disso, tenha uma cópia do seu formulário I-94. 

Se você atravessou a fronteira, será mais difícil provar quando entrou, mas cópias de contas, cartas de declaração de impostos, cartas de amigos e registros médicos, entre outras coisas, ajudarão a provar seu caso. Tenha estes documentos organizados ano a ano e mês a mês enquanto você esteve aqui. Isso ajudará seu advogado a agir rapidamente. Tenha uma cópia dos registros escolares e dos pagamentos para mostrar que você está buscando sua educação e se sustentando. 

Até 19 de janeiro, podemos apenas adivinhar como isso será resolvido. Não importa o que aconteça, existem pessoas que estão prontas para lutar para proteger essa comunidade. Faça o seu melhor e esteja preparado, independentemente das mudanças ocorridas. 

William T. Hennessy, Esq, pratica direito há dez anos. Ele abriu recentemente um escritório em Danbury Connecticut e está ansioso para ajudar a comunidade onde ele cresceu. Se você tiver alguma dúvida, visite seu website WHennessyEsq@gmail.com ou fique à vontade para contatá-lo a qualquer momento pelo telefone (475) 329-5387 ou via email: Website: WHennessylaw.com. 

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January 18, 2018

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