DHS Finalmente Publica Regra “Final” de Expansão da Isenção Provisória de 3 e 10 anos Para Retornar aos EUA!

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Imigração

DHS Finalmente Publica Regra “Final” de Expansão da Isenção Provisória de 3 e 10 anos Para Retornar aos EUA!

By Michael J. Gurfinkel

O Escritório de Advocacia de Michael J. Gurfinkel

No dia 29 de julho, 2016, o serviço de imigração americano (U.S. Citizenship and Immigration Services – USCIS) finalmente publicou sua regra FINAL de expansão da elegibilidade para uma isenção provisória da proibição de 3 e 10 anos para retornar aos Estados Unidos após residir no país ilegalmente (3/10 year bar em inglês). A regra entrou em vigor no dia 29 de agosto de 2016.

A isenção provisória expandida “aumenta a elegibilidade para o processo de isenção temporária a todos os indivíduos que são legalmente elegíveis a isenção da inaceitabilidade por ter permanecido ilegalmente no país”. Isso pode incluir pessoas que tenham um cônjuge ou pai/mãe que seja titular de um green card.

(A isenção original permitia apenas que parentes imediatos de cidadãos americanos [cônjuge, pais e criança] pedissem uma isenção provisória do 3/10 year bar, desde que demonstrassem “extrema dificuldade” de um pai cidadão ou cônjuge americano.) Após a aprovação da dispensa, eles podem renunciar ao processamento do visto de imigrante na embaixada americana em seu país de origem.

A nova regra expande a elegibilidade para a isenção provisória de várias maneiras:

  • Nãosão apenas os parentes imediatos de cidadãos americanos elegíveis auma isenção provisória, mas também todas as outras famílias e empregados baseados nas categorias/petições, desde que a pessoa tenha uma petição aprovada com uma data de prioridade atual (seja uma petição de família ou emprego) e um cônjuge ou pai que seja cidadão americano ou titular do green card.
  • Uma pessoa agora pode demonstrar “extrema dificuldade” não só sobre um pai cidadão americano ou cônjuge, mas também sobre um cônjuge ou parente imigrantelegal(LPR na sigla em inglês).

A isenção provisória poderia beneficiar as pessoas que não são elegíveis para regulamentarem sua situação nos EUA, tais como:

  • Tripulante (ou jumpshipspessoas que abandonam o trabalho em navios e desembarcam em portos sem permissão), que não têm o benefício da Seção 245(i);
  • Pessoas que entraram nos EUA sem inspeção (EWI), mas não têm o benefício da Seção 245(i) ou um familiar próximo que esteja na ativa ou seja veterano norte-americano;
  • Pessoas que entraram nos EUA com um visto de noiva(o) K-1, mas não se casaram com cidadã(o)norte-americana(o) que osolicitou, mas com um cidadão americano diferente, ou encontraram um outro caminho para o green card, como uma petição aprovada baseada no emprego; e/ou
  • As pessoas que não possuem status legal de imigrante, não têm o benefício da Seção 245(i), e não têm cônjuge “relativo imediato” ou pais. Em vez disso, elas podem ter um cônjuge ou pais que sejam titulares de um greencard.

Em todos estes casos, a pessoa normalmente não é elegível para receber um green card (ajustar o status de imigrante) nos EUA, ao contrário, ela deve retornar ao seu país de origem e solicitar um visto de imigrante no Consulado Americano, o que poderia desencadear um período de proibição de 3 ou 10 anos para retornar aos EUA. O objetivo do presente regulamento é reduzir a quantidade de tempo que essas pessoas estão separadas de seus familiares, enquanto processam seus vistos de imigrantes na embaixada.

No entanto, antes de entrar em um avião para seu país de origem, aqui estão algumas perguntas frequentes sobre o regulamento:

 

  1. O que é o 3/10 yearbar?

O 3/10 year bar é uma lei, que basicamente afirma que qualquer um que esteja irregular nos EUA há mais de 180 dias, mas menos de um ano, e depois sai dos EUA, está impedido de voltar para os EUA por 3 anos. Qualquer um que tinha ficado ilegal por mais de um ano, e depois sai é impedido de voltar por 10 anos. Este 3/10 year bar é acionado somente quando o estrangeiro sai dos EUA.

  1. Quem era elegível no âmbito do processo original/existente de “isençãoprovisória”?

Os únicos membros elegíveis da família para a isenção provisória original eram os parentes próximos (cônjuge, pai ou filho menor) de um cidadão americano, e apenas quando um pai cidadão americano ou cônjuge sofriam de extrema dificuldade.

  1. Quem é elegível no âmbito do novo processo de isenção provisória expandida?

Além dos “parentes imediatos”, uma solicitação por um parente LPR (titular do green card) ou mesmo um empregador também se qualificaria, quando o “parente qualificado” é um cidadão americano ou cônjuge ou parente LPR. Por exemplo, se você tem um filho cidadão americano (USC) e um cônjuge ou parente LPR, você pode solicitar a legalização através do seu filho USC (que é mais rápido), e qualificar-se para uma isenção provisória expandida, demonstrando extrema dificuldade do seu cônjuge ou parente LPR. Da mesma forma, se você qualificar-se por meio de um empregador e tiver um parente LPR, você também poderia qualificar-se para a isenção provisória, mediante a obtenção de seu visto de imigrante através da petição do seu empregador e demonstrando extrema dificuldade sobre seu parente LPR.

  1. Quais são os benefícios do programa “isenção provisória”?

Este procedimento permitiria que os estrangeiros qualificados, como um cidadão americano ou pais ou cônjuge LPR, se candidatassem a uma isenção 3/10 year bar, enquanto ainda estiverem nos EUA, e antes de saírem dos EUA para o processamento do visto de imigrante no exterior. Se a isenção for concedida, eles, então, saem dos EUA (com a isenção aprovada na mão), para processarem seu visto de imigrante e voltar para os EUA como titular do green card!

  1. Este processo de isenção provisória aplica-se as outras violações de imigração ou motivos de inadmissibilidade?

Não. Esta isenção provisória só se aplica a violações do 3/10 year bar. Se uma pessoa tem outras violações de imigração, tais como fraude (entrada com nome falso), condenações penais e afins, ela não é elegível para uma isenção provisória e terá que solicitar todas essas isenções fora dos EUA.

  1. Se eu estiver solicitando como um parente imediato, realmente preciso sair dos EUA?

Em muitos casos, as pessoas solicitando como um “parente imediato” ainda podem ajustar sua situação (obter seu green card) nos EUA, mesmo se estiverem irregular, trabalharam sem autorização, ou não têm o benefício da Seção 245(i). Se uma pessoa é elegível para ajustar a situação nos EUA, elas não devem sequer pensar em sair dos EUA, e, desta forma, acionarem o 3/10 year bar. Consulte um advogado que possa determinar se você precisa mesmo deixar os EUA para obter o seu green card. Talvez você não precise.

  1. Existem pessoas que poderiam se beneficiar do novo processo de “isenção provisória”expandida?

Existem várias categorias de estrangeiros que não são elegíveis para regularem sua situação nos EUA, mesmo se solicitado por um cidadão americano como um parente imediato. Estas incluem: (a) tripulante (jump ship) sem Seção 245(i); (b) alguém que entrou nos EUA sem inspeção (EWI), tais como pela fronteira, e não tem o benefício da Seção 245(i); (c) uma pessoa que entrou nos EUA com um visto de noiva(o) K-1, mas não se casou com o cidadão norte-americano que o solicitou, mas com um cidadão americano diferente ou foi solicitado por um empregador, e similares. Assim, este regulamento poderia beneficiá-los, se eles não tiverem outras violações de imigração, tais como fraude, declarações falsas, etc.

Em conclusão, se você acha que esta nova isenção provisória expandida poderia lhe beneficiar, você deve definitivamente procurar o aconselhamento de um advogado respeitável, que possa avaliar suas circunstâncias e situação, determinar sua elegibilidade para uma isenção provisória, e auxiliar na preparação e processamento deste pedido. Como você pode ver, apenas algumas pessoas são elegíveis.

Este artigo foi escrito pelo advogado Michael J. GurfinkelPara obter mais informações, ligue para o telefone gratuito 1-866-GURFINKEL (1-866-487-3465), ou siga-os no Facebook.com/GurfinkelLaw e Twitter @GurfinkelLaw, ou visite o website www.gurfinkel.com.

 

 

 

 

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September 13, 2016

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