Legislatura Convocada para uma Sessão para Restaurar o Programa de Serviços Sociais

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Legislatura Convocada para uma Sessão para Restaurar o Programa de Serviços Sociais

By Keith M. Phaneuf | 14 de dezembro, 2017

Com a disputa partidária que fornece o impulso final quinta-feira (14/12), a legislatura estadual agora entrará em sessão entre o Natal e o Ano Novo para reverter um corte impopular em um programa de serviços sociais para idosos e deficientes pobres.

O caucus democrata do senado submeteu as assinaturas finais necessárias quinta-feira para forçar uma sessão especial entre 24 e 29 de dezembro para restaurar fundos para o Programa de Poupança do Medicare, que usa os fundos do Medicaid para ajudar a pagar as despesas médicas que o Medicare não cobre. Mas fontes legislativas disseram que nenhuma sessão será agendada no dia 24 ou 25 de dezembro por causa das férias de Natal.

As 17 assinaturas de senadores democratas enviadas ao gabinete da secretária do estado Denise Merrill cobrem uma atípica semana de luta contra o programa de poupança e o déficit orçamentário estadual.

“O Programa de Poupança do Medicare ajuda muitos idosos e moradores com deficiência a equilibrarem o orçamento”, disse o Presidente pro tempore do Senado, Martin M. Looney, D-New Haven. “É importante chegar a um consenso bipartidista para restaurar o Programa de Poupança do Medicare, assim como é fundamental que continuemos nosso trabalho bipartidário em um pacote de mitigação de déficit para recuperar o orçamento”.

Os líderes democratas e republicanos em ambas as câmaras concordaram originalmente em entrar em sessão no dia 19 de dezembro — mas apenas para restaurar cerca de US $54 milhões necessários para cancelar novas restrições que poderiam reduzir ou eliminar benefícios para cerca de 113 mil idosos e deficientes pobres até o final de fevereiro.

Eles não planejaram endereçar o déficit orçamentário previsto de US $208 milhões até janeiro.

A maneira mais rápida para a legislatura retornar seria uma convocação do governador. Mas o governador Dannel P. Malloy não estava interessado em uma sessão que abordaria apenas o programa de serviços sociais e não o déficit.

Os legisladores começaram a se submeter à sessão. Os dois caucasus do parlamento no início desta semana apresentaram mais do que as 76 assinaturas necessárias para que a câmara de 151 membros realizasse uma sessão especial.

Até quarta-feira (13/12), Looney havia dito que os democratas do senado não podiam participar de uma sessão especial até pouco depois de 1º de janeiro por causa de conflitos de agenda.

Mas quinta-feira (14/12) cedeu e seu caucus apresentou as assinaturas de 17 senadores democratas a secretária do escritório do estado Denise Merrill. Juntamente com as assinaturas dos senadores do GOP, enviadas quarta-feira, isto ultrapassou facilmente as 19 assinaturas necessárias para que o senado com 36 membros entrasse em sessão.

Por lei, essa sessão deve começar não antes de 10 dias a partir da data da submissão final e, o mais tardar, 15 dias depois. Isso cria a janela de 24 a 29 de dezembro.

Por que os democratas do senado se recusaram e concordam em entrar em sessão logo após o Natal?

O líder republicano do senado, Len Fasano, de North Haven, enviou uma carta às autoridades democratas na quinta-feira solicitando ação imediata para ajudar idosos e deficientes.

“Qualquer desculpa para não realizar uma sessão porque certos legisladores não estão por perto durante o Natal é um argumento falho, porque não precisamos de uma câmara cheia para adotar uma solução bipartidária”, escreveu Fasano.

A líder da minoria da casa, Themis Klarides, R-Derby, também emitiu uma declaração na quinta-feira, pressionando os democratas a agir agora.

“Os líderes republicanos e democratas concordaram na segunda-feira (11/12) com o acordo MSP sem aumentar os impostos quando todos nós sabíamos que tínhamos um déficit de US $208 milhões”, disse ela. “Nada sobre isso mudou e precisamos manter nosso entendimento original e dar certeza aos nossos idosos e aqueles que se qualificam para o Medicare”.

Looney, que sugeriu na quarta-feira que os líderes começassem a conversar com o governador imediatamente sobre as formas de restaurar os fundos do Programa de Poupança do Medicare e mitigar o déficit pouco depois de 1º de janeiro, acusou o Partido Republicano de “bancada desesperada.”

“Parece que os republicanos estão mais interessados no teatro político do que fazer o que é melhor para o estado de Connecticut”, disse Looney. “Talvez após a longa luta para produzir um orçamento bipartidário, eles não possam mais lidar com o compartilhamento da carga de resolver os problemas fiscais do nosso estado. Eles preferem escolher no que trabalhar em vez de sentarem na mesa e governarem.”

Fasano respondeu na quinta-feira que “além das acusações errôneas e infundadas do senador Looney sobre os republicanos, fico feliz em saber que a Assembleia Geral já apresentou petições suficientes para convocar uma sessão especial antes do novo ano para restaurar o financiamento do Programa de Poupança do Medicare. … Não devemos manter o programa refém até a mitigação do déficit — um processo meticuloso que estou ansioso para começar com os líderes legislativos. Restaurar esse financiamento trará paz mental a milhares de idosos e pessoas com deficiência”.

Kelly Donnelly, porta-voz de Malloy, disse: “Embora gostaríamos de ver o déficit completo abordado, se os líderes legislativos tiverem um plano acionável sobre como pagarão mudanças no Programa de Poupança do Medicare, pedimos que eles compartilhem esses detalhes conosco. O mais importante é que qualquer proposta de restauração do financiamento seja equilibrada com cortes de gastos reais e realizáveis. Caso contrário, essa ‘reparação’ só agravaria os maiores e iminentes desafios que enfrentamos”.

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December 20, 2017

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