Senado aprova revisão abrangente de imposto apesar da oposição do Dem de CT

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Senado aprova revisão abrangente de imposto apesar da oposição do Dem de CT

By Ana Radelat | ctmirror.org

No dia 2 de dezembro, o senado aprovou uma revisão abrangente do código tributário federal que acabaria com a dedutibilidade dos impostos sobre o rendimento estadual e eliminaria outros incentivos fiscais populares, ao mesmo tempo em que reduziria as taxas de imposto para pessoas físicas e jurídicas.

Com o vice-presidente Mike Pence presidindo o Senado, o projeto de lei foi aprovado por 51-49 votos na maior parte do partido. O senador Bob Corker, do Tennessee, que se preocupou com o impacto do projeto no déficit, foi o único detentor republicano.

A aprovação do projeto não é o fim do esforço do GOP para re-ver o código tributário. O pacote do senado deve ser conciliado com um pacote de impostos que a câmara aprovou no início deste mês.

Os líderes republicanos tiveram que ajustar o projeto de lei do senado de maneiras diferentes no dia 1º de dezembro, para ga-nhar o apoio de alguns senadores vacilantes do GOP, e a lei resultante foi divulgada ao público e aos senadores democratas naquela noite.

Uma mudança, que foi promovida pela senadora Susan Collins, R-Maine, permitiria a dedução de até US $10.000 em impostos pagos sobre imóveis.

O senador Chris Murphy, D-Conn., criticou o processo, dizendo que os democratas “foram mantidos fora da discussão”, e acusou o Partido Republicano de “enterrar o projeto no meio da noite”.

Murphy e o senador Richard Blumenthal, D-Conn., se juntaram a outros democratas ao chamar o projeto de lei de uma doação para os ricos.

“A ideia de que você financia um corte de impostos para os ricos… e que ele vai gotejar, isso não é verdade. Você também deve acreditar que os unicórnios são reais”, disse Murphy.

Blumenthal disse: “Esta medida está completamente deteriorada”.

“Isso aumentará as divisões em nossa sociedade… e a insegurança econômica”, disse ele.

Os republicanos chamaram sua revisão fiscal de alívio da classe média que também ajudaria os americanos de baixa renda a manterem mais dinheiro em seus bolsos.

Os democratas disseram que, embora algumas famílias de classe média possam receber uma redução modesta de impostos segundo a lei, esse alívio seria de curta duração porque as menores taxas de imposto para pessoas físicas são temporárias, terminando em 2026, enquanto os cortes das taxas de imposto corporativas são permanentes.

“É uma isca clássica e transitória”, disse Blumenthal.

Murphy e outros democratas também disseram que muitas famílias de classe média e indivíduos que pagam altos impostos e estados com alto custo, como Connecticut, veriam aumentos de impostos imediatos sob a lei porque não poderiam mais deduzir os impostos de renda estaduais e locais. Connecticut não tem imposto de renda local.

“Foi elaborado de uma forma que prejudica estados como o meu que dependem das deduções fiscais estaduais e locais”, disse Murphy.

Blumenthal disse que a perda da dedução “atingirá Connecticut mais do que a maioria dos outros estados”.

Os republicanos rebateram dizendo que os estados que pagam impostos estatais e locais altos e que podem deduzi-los de seus impostos federais — os estados principalmente “azuis” com maiorias democratas, como Nova Iorque, Califórnia e Maryland, bem como Connecticut — estão recebendo um benefício injusto.

“É um subsídio que está sendo pago por pessoas em jurisdições de baixa tributação”, disse o senador Pat Toomey, R-Pa.

O projeto de lei também acaba com a dedução das perdas por   acidentes, exceto para aquelas ligadas a uma declaração presidencial de emergência nacional.

Isso colocaria um fim a uma nova redução de impostos aos proprietários no estado que têm fundações em ruínas por causa do uso de concreto contaminado. O projeto de lei do senado e o projeto de lei da câmara aprovado no início deste mês, acabam com a redução de impostos no dia 31 de dezembro.

“Os proprietários com fundações que estão desmoronando perderão a capacidade de deduzir as despesas para repararem suas casas”, disse Blumenthal.

O projeto mantém a dedução de juros na hipoteca, a dedução a caridade e médica. Mas com a perda de outras deduções, e a quase duplicação da dedução padrão para US $12.000 para pessoas físicas e US $24.000 para famílias, é de se esperar que poucos americanos sejam beneficiados.

Como o projeto de lei da câmara, o projeto de lei do senado acaba com a isenção pessoal, no valor de US $4.050 para cada membro de uma família este ano. Mas aumenta o crédito fiscal para crianças.

O plano do senado manteria sete suportes, mas diminui as taxas em alguns deles, especialmente aqueles que ganham de US $500.000 a US $1 milhão.

O senado também reintegraria o suporte de 10%, que a câmara eliminou, e diminuiria a faixa mais alta de 39,6% para 38,5%.

Ao contrário do projeto de lei da câmara, o projeto de lei do senado mantém o imposto imobiliário, embora aumente o limite para que as pessoas não paguem impostos sobre os primeiros US $11 milhões de herança.

Esta semana, o Comitê Conjunto de Tributação, descobriu que apenas 44% dos contribuintes veriam sua carga tributária reduzida em mais de US $500 e os altos ganhadores se beneficiariam muito mais do que os pobres sob a lei do senado.

As corporações recebem grande alívio

A lei do senado reduziria a taxa de imposto corporativa superior de 35 a 20%.

Algumas pequenas empresas em Connecticut também podem receber um incentivo.

A revisão fiscal permitiria que as pequenas empresas que são organizadas como empresas “pass-through”, que são parcerias, corporações únicas e corporações S, reduzissem seus rendimentos em 23%. Mas certas “empresas de serviços”, como empresas de consultoria, engenharia, direito, medicina e serviços financeiros, ganhando mais de US $75 mil por ano, seriam excluídas da dedução.

Para pagar a reintegração da dedução do imposto sobre a propriedade, os líderes do GOP reintegraram o imposto mínimo alternativo, impondo o pagamento alto para que não evitem pagar todos os impostos por causa de seus incentivos fiscais. Mas o li-mite para pagar o imposto AMT foi aumentado.

A lei também eliminou a pena fiscal de pessoas que não possuem seguro de saúde. Os republicanos dizem que o “mandato individual” prejudicou pessoas de baixa renda e é uma violação aos direi- tos pessoais.

Os democratas dizem que isso aumentará o custo do seguro de saúde para outros, pois as pessoas jovens e saudáveis se sentirão mais motivadas a abandonar seu seguro. O Escritório de Orçamento do Congresso diz que resultará em mais 13 milhões de pessoas sem seguro.

“Ao revogar o mandato individual, os prêmios aumentarão em 10% ao ano”, disse Murphy.

Cerca de US $1,5 trilhão do custo da lei fiscal não serão pagos e isso aumentaria o déficit. Os republicanos dizem que um impulso na atividade econômica impulsionada pelo projeto de lei resultará em mais receitas fiscais para o Tesouro e isso compensará a perda.

Mas o Comitê Conjunto de Impostos estima que a atividade cairá em torno de US $1 trilhão.

Blumenthal disse que falou com especialistas militares em uma audiência esta semana, e que a conta fiscal tornará mais difícil gastar dinheiro em prioridades de defesa. “Muitos de nós perguntamos se eles achavam que seria possível fazer esse investimento ao mesmo tempo em que nossa nação está prestes a pagar US $1,5 trilhão de dívidas como resultado dessa fraude equivocada e maligna que é a conta fiscal”, disse Blumenthal. “Eles sacudiram a cabeça dizendo não.”

“This material originally appeared at CTMirror.org, the website of The Connecticut Mirror, an independent, non-profit, non-partisan news organization, covering   government, politics and public policy in the state.”

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December 6, 2017

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