Sessão Legislativa de 2017: Preocupações Orçamentárias Continuam, Mas Vitórias Importantes Ocorreram para os Residentes de Connecticut

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O Que Você Deve Saber

Sessão Legislativa de 2017: Preocupações Orçamentárias Continuam, Mas Vitórias Importantes Ocorreram para os Residentes de Connecticut

By Nora Duncan - AARP CT

Connecticut está em um momento econômico difícil. Nosso orçamento estadual atual tem um déficit de bilhões de dólares e as conversas sobre um orçamento novo e mais equilibrado para 2018 e 2019 geraram pouco consenso. No entanto, não podemos nos dar ao luxo de tomar decisões orçamentárias imediatistas que custarão mais a longo prazo.

Famílias de idosos e cuidadores em Connecticut contam com serviços de cuidados de saúde a preços acessíveis, de modo que pais idosos e cônjuges possam ficar em casa — onde eles querem estar e fora das casas de repouso caras. Mas, as propostas de orçamento na legislatura estadual incluíram cortes prejudiciais aos serviços básicos que poderiam colocar os residentes em risco e forçar os idosos em suas casas a obterem o cuidado que precisam.

A AARP está na linha de frente defendendo a proteção de importantes serviços de cuidados domiciliares — como o Programa de Cuidados Domiciliares de Connecticut para Idosos e o Cuidado Temporário de Alzheimer —, mas precisamos de sua ajuda. Aja, contatando seus legisladores estaduais e pedindo-lhes para rejeitar os cortes nocivos aos serviços de cuidados gratuitos a saúde de idosos: membros do senado em 1-844-220-5525 e membros da câmara em 1-844-220-5526.

Felizmente, uma legislação importante que beneficia nossos cidadãos foi aprovada apesar da falta de clareza orçamentária. Todos os projetos de lei, exceto a legislação 976 do Senado, exigirão a assinatura do Governador Malloy para que se tornem lei, mas somos encorajados pelo progresso no seguinte:

Tutela Adulta

  • B. 976, Responsabilidade do Conservador: promulgação de novas proteções para pessoas incapacitadas vulneráveis, autorizando a Administração do Tribunal de Sucessões a realizar auditorias aleatórias para dissuadir potenciais fraudes financeiras por guardiões designados pelo tribunal, juntamente com a adoção de padrões formais de prática e orientação para ajudar os guardiões/conservadores a cumprirem suas responsabilidades e papel.
  • Treinamento de Tutela para Cuidadores Familiares: a AARP Connecticut trabalhou com o Administrador do Tribunal de Sucessões para desenvolver e garantir o financiamento de um programa de treinamento a Cuidadores Domiciliares. O programa de treinamento, que será lançado no final de 2017, incluirá uma plataforma dedicada aos cuidadores domiciliares e contará com o Guia de Recursos da AARP Connecticut para ajudar as famílias a se guiarem pelos programas de assistência pública.

Acessibilidade RX

  • B. 445, Equidade em farmácias e contratos de gestão de benefícios farmacêuticos: protege os consumidores de serem cobrados em excesso pelos medicamentos prescritos, proibindo as “cláusulas de mordaça” farmacêutica (que impedem funcionários de revelar sobre como a farmácia opera, etc) como uma e outras políticas que exigem secretamente uma farmácia para que seja cobrado um co-pagamento completo ao paciente, mesmo que o medicamento custe menos do que o co-pagamento por essa droga.

HCBS/Comunidades Habitáveis

  • B. 867, Requisitos de Notificação para Registros de Cuidados Domiciliares de Saúde: ajudará os cuidadores domiciliares a acessarem informações sobre os requisitos e implicações legais na contratação de auxiliares de saúde em casa através de um registro. As divulgações exigidas no momento do contrato permitem que cuidadores domiciliares e idosos façam uma escolha totalmente informada sobre opções de serviços em casa e na comunidade, além de provedores.
  • B. 922, Estruturas Temporárias de Cuidados a Saúde: um projeto de lei para criar um zoneamento abrangente que permite a colocação de estruturas de Saúde Temporária na propriedade de um cuidador domiciliar, a fim de ajudar os entes queridos mais idosos a permanecerem em casa e fora de um lar de idosos. Atualmente, é necessário implementar uma alternativa acessível para lares de idosos ou pessoas temporariamente incapacitadas. Apenas alguns meses de despesas com enfermagem em casa podem rapidamente drenar as economias de vida de um indivíduo, forçando-o a assistência estatal. As estruturas temporárias de cuidados de saúde são unidades habitacionais acessórias semelhante a apartamentos que podem ser colocadas na propriedade de um cuidador domiciliar e facilmente removidas quando o indivíduo se recupera ou não precisa mais dela. Essas estruturas permitem uma maior independência dos idosos e podem ser construídas com a recuperação médica em mente, como ter um elevador para cadeira de rodas e um piso acolchoado em caso de queda.
  • B. 7020, Requer a Implementação das Recomendações do Comitê de Análise De Programas e Investigações Sobre Cuidados de Longo Prazo: melhora a coleta e divulgação de dados para orientar o desenvolvimento do plano estratégico de cuidados a longo prazo de Connecticut e oferece mais opções para idosos envelhecerem em casa. O projeto de lei também requer coleta de dados para bolsas e programas estaduais desenvolvidos para prevenção de quedas.

Exploração Financeira de Idosos

  • B. 7029: derrotou uma proposta patrocinada pelo setor que incluiu linguagem anti-consumidor para consumidores mais velhos que tentam acessar seu dinheiro de bancos e instituições financeiras.

 

Nora Duncan é diretora estadual da AARP Connecticut.

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June 21, 2017

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