Receita Fiscal de CT Diminui em $1,5 Bilhões

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Receita Fiscal de CT Diminui em $1,5 Bilhões

By Keith M. Phaneuf | CTMirror.org

O último pesadelo do orçamento de Connecticut tornou-se realidade no dia 1º de maio.

Analistas da administração do governador Dannel P. Malloy e do Escritório de Análise Fiscal não-partidário da legislatura reduziram as receitas antecipadas para os próximos dois anos fiscais em US $1,46 bilhão — quase US $600 milhões no próximo ano fiscal e US $865 milhões em 2018-19 — em grande parte devido à erosão da receita do imposto de renda.

As receitas projetadas agora caem US $ 2,2 bilhões, ou 11,3%, abaixo do financiamento necessário para manter os serviços atuais em 2017-18. E com o déficit potencial aumentando para US $2,7 bilhões, ou 13,6%, em 2018-19, o déficit bienal se aproxima de US $5 bilhões.

Para complicar ainda mais as coisas, as receitas para o atual ano fiscal estão US $413 milhões abaixo dos níveis previstos. Isso deixa as finanças do estado mais de US $380 milhões no vermelho e ameaça esgotar os US $236 milhões da reserva do orçamento de emergência com menos de nove semanas restantes antes de 30 de junho.

“A queda acentuada das receitas que vivemos no final de abril cria grandes desafios para o estado durante o restante deste ano fiscal e para o próximo orçamento bienal que estamos trabalhando atualmente”, disse o secretário de Política e Gestão, Ben Barnes, chefe de orçamento de Malloy, segunda-feira (01/05). “Precisamos tomar medidas imediatas para reduzir os gastos entre agora e 30 de junho para reduzir o déficit do ano corrente o máximo possível, e evitar a necessidade de empréstimos para atender às despesas. Também precisamos desenvolver novas abordagens adicionais para reduzir ainda mais os gastos, a fim de equilibrar o orçamento para os próximos anos.”

Barnes acrescentou que: “Não podemos permitir continuar fazendo negócio como de costume. Nosso ambiente econômico atual exige ação e compromisso”.

“Hoje é um dia devastador para o Estado de Connecticut”, disseram os senadores Len Fasano, de North Haven, e Kevin Witkos, de Canton, os dois senadores do GOP. “Um déficit histórico de quase US $5 bilhões em um período de dois anos é surpreendente. Nos últimos seis anos, os republicanos têm soado o alarme. O que temos de fazer agora é mudar as políticas de falha do estado. Amanhã o trabalho começa.”

Imposto de renda foi o mais atingido

O imposto de renda, o maior motor de renda do estado, viu a maior erosão de todas.

De acordo com analistas, as receitas do imposto de renda este ano fiscal agora são esperadas totalizarem pouco menos de US $9 bilhões. Isso não só está bem abaixo dos US $9,44 bilhões que os analistas estavam prevendo há apenas quatro meses, mas está aquém dos US $9,2 bilhões arrecadados no ano fiscal passado.

Malloy notou que este relatório vem com alguns sinais perigosos.

As receitas do imposto de renda estão experimentando seu primeiro grande declínio desde 2009 — justamente quando Connecticut caiu na Grande Recessão.

E a maior parte da erosão no imposto de renda mais recente foi vinculada não à retenção de cheques de pagamento, mas aos registros trimestrais, a maioria dos quais envolve ganhos de capital, dividendos e outros ganhos relacionados a investimentos.

De acordo com o escritório de orçamento do governador, os 100 maiores contribuintes do estado pagaram 45% menos este ano do que o último.

Malloy: pare de direcionar fundos especulativos para aumentar os impostos

Com a economia de Connecticut — e o orçamento do estado — fortemente dependente do setor de serviços financeiros, e dos fundos especulativos em particular, Malloy pediu que os legisladores resistissem a discutir o aumento dos impostos sobre esse grupo.

O governador pediu aos legisladores que “tenham cuidado com o que vocês estão dizendo sobre eles. Esta é uma indústria importante”.

E algumas ideias não devem ser discutidas, acrescentou o governador.

Por exemplo, os defensores do trabalho e outros progressistas sugeriram que Connecticut responda à lacuna de “juros acumulados” dentro do sistema federal de imposto de renda, impondo uma sobretaxa de cerca de 20% sobre os ganhos dos administradores de fundos especulativos.

A provisão de “juros pagos” no imposto federal permite que os gestores de fundos especulativos paguem uma taxa de 20% sobre os ganhos de capital, em vez da taxa marginal máxima para os ganhos no sistema federal, que é de 39,6%.

“Deveríamos interromper esse tipo de discussão, francamente”, disse Malloy.

Mas enquanto o aumento proposto do imposto de “fundos especulativos” tem muito pouco apoio na Assembleia Geral, ainda não está claro se os legisladores recorrerão a outro aumento na taxa marginal superior dentro do imposto de renda estadual — uma solução que eles empregaram em 2011 e novamente em 2015.

E a última vez que Connecticut enfrentou um déficit potencial no ano fiscal seguinte em porcentagens de dois dígitos, em 2011, um aumento no imposto de renda destinado tanto as famílias ricas como de renda média foi o único meio usado para fechar essa lacuna.

O Comitê de Finanças, Receita e União realizou uma audiência pública semana passada sobre uma proposta para aumentar a taxa marginal superior sobre o imposto de renda de 6,99 para 7,49%. Mas o painel não recomendou esse aumento, que se aplicaria aos agregados familiares que ganham mais de US $500.000 por ano.

Imposto sobre vendas desliza, mas as receitas fiscais de propriedade crescem

A segunda maior fonte de receita tributária, o imposto sobre vendas, caiu ligeiramente na nova previsão.

Os analistas já haviam advertido que as receitas fiscais de vendas deveriam cair de cerca de US $4,2 bilhões neste ano fiscal para pouco menos de US $3,9 bilhões em 2017-18.

Agora eles projetam as receitas do próximo ano fiscal em US $3,84 bilhões, desclassificando sua estimativa de 2017-18 por uma fração de 1%.

Legisladores também consideraram propostas para aumentar a taxa de imposto de vendas de 6,35 para 6,99%, e para ampliar a base para incluir vendas para entidades sem fins lucrativos.

Mas o comitê de finanças também não recomendou nenhuma dessas mudanças.

Malloy e vários legisladores argumentaram que a herança de Connecticut e os impostos imobiliários estão levando os ricos para fora do estado, e propuseram a redução desses fardos.

Mas a nova previsão atualiza as receitas esperadas desses impostos de US $175 milhões para US $186 milhões para o ano fiscal atual.

O relatório também prevê que essas receitas permanecerão acima de US $180 milhões para cada um dos próximos dois anos fiscais.

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May 10, 2017

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